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Legislação
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Atualizado em: 07/07/2025 às 11h04
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
550 atos encontrados
Nº 60
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde.
Nº 45
Decreto
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a V Conferência Municipal de07/07/2025 Saúde de Santa Rosa da Serra/MG
Nº 9
Decreto
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n. 1266/2025, que “Dispõe sobre a Concessão de Diárias de Viagem do Agente Público” e dá outras providências.
Nº 1266
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM DO AGENTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1259
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Nº 34
Portaria
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR, DIEGO JOHNATHA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG
Nº 33
Portaria
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, MARIA JOSÉ VELOSO, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG
Nº 1251
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências
Nº 1200
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA CAMINHANDO PELA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1198
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
Nº 21
Lei Complementar
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Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar n. 010/2021, que “ALTERA A LEI 807/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG” e dá outras providências.
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Guimarânia, Guarda Mor, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas, visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CISALP.
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXA - CIMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIO – CNM, PARA O ANO DE 2023.”
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, PARA O ANO DE 2023.”
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2023.”
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DA SERRA – APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2023.”
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, MOBILIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE NOSSO MUNICIPIO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ANO DE 2023.”                               
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA COM ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2023.”          
Nº 8
Decreto
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES POLICIAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia representantes do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - CACS/FUNDEB do município de Santa Rosa da Serra/MG
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.131/2021 E 1.142/2021, QUE TRATAM DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 44
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE O FERIADO do "DlA DA IMACULADA CONCEIÇAO 08/12/2022", PARA o DIA 09/11/2022
Nº 138
Portaria
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da portaria 105/2022 que nomeia representantes do conselho municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL – HOSPITAL DR. HÉLIO ANGOTTI PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Leis Municipais nº 1.131/2021 e 1.142/2021, que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual para o exercício de 2022, respectivamente, e dá outras providências”.
Nº 34
Decreto
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE O FERIAD0 "DIA DO SERVIDOR PARA O DIA 31/10/2022 E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVMBRO DE 2022.
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais”
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, PARA O ANO DE 2022.”                              
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1131/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO DE METODOLOGIA E PREMISSAS UTILIZADAS”.
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Área de Proteção Ambiental do Córrego dos Patos – APA do Córrego dos Patos no Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 20
Lei Complementar
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 010/2021, “QUE ALTERA A LEI 807/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG”
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0023 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1143/2021  QUE DISPÕE SOBRE  O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”.
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI 629/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG”.
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA LEI COMPLEMENTAR 010/2021, “QUE ALTERA A LEI 807/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG”. 
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  “AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0023 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1143/2021  QUE DISPÕE SOBRE  O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”.
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1131/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO DE METODOLOGIA E PREMISSAS UTILIZADAS”.
Obs:
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providencias”.
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DA SERRA/MG (APAE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 933/2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS, REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, MOBILIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE NOSSO MUNICIPIO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURAÇA PÚBLICA PARA O ANO DE 2022.”
Nº 100
Portaria
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Municipal de Saúde"
Nº 1171
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE “PREVENÇÃO É O MELHOR CAMINHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1168
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 09/07/2025 10:47
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