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Prefeitura de Santa Rosa da Serra - MG
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
513 atos encontrados
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Leis Municipais nº 1.131/2021 e 1.142/2021, que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual para o exercício de 2022, respectivamente, e dá outras providências”.
Nº 34
Decreto
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE O FERIAD0 "DIA DO SERVIDOR PARA O DIA 31/10/2022 E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVMBRO DE 2022.
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais”
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, PARA O ANO DE 2022.”                              
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1131/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO DE METODOLOGIA E PREMISSAS UTILIZADAS”.
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Área de Proteção Ambiental do Córrego dos Patos – APA do Córrego dos Patos no Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0023 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1143/2021  QUE DISPÕE SOBRE  O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”.
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI 629/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  “AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0023 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1143/2021  QUE DISPÕE SOBRE  O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”.
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1131/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO DE METODOLOGIA E PREMISSAS UTILIZADAS”.
Obs:
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providencias”.
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DA SERRA/MG (APAE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, MOBILIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE NOSSO MUNICIPIO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURAÇA PÚBLICA PARA O ANO DE 2022.”
Nº 100
Portaria
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Municipal de Saúde"
Nº 117119/08/2022
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE “PREVENÇÃO É O MELHOR CAMINHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1168
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG.
Nº 1167
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE  RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG.
Nº 1166
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1165
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1164
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1163
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS À ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG, ESTABELECE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1162
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ (CIMPLA).
Nº 1160
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
Nº 1161
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1159
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.”
Nº 1158
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  
Nº 1157
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DA SERRA/MG.
Nº 1156
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1155
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1154
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXA - CIMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1153
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1152
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DA SERRA – APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2022.”
Nº 1151
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Guimarânia, Guarda Mor, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas, visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CISALP.
Nº 1149
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1148
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2022.”
Nº 1147
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, PARA O ANO DE 2022.”
Nº 1146
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIO – CNM, PARA O ANO DE 2022.”
Nº 1145
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO O ESTADO DE MINAS GERAS ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2
Decreto
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a covid-19 pelos servidores públicos da prefeitura municipal de Santa Rosa da Serra-MG e dá outras providências
Nº 52
Portaria
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre relação de preferência dos professores e supervisores, locais e turmas disponíveis, para a rede de ensino do municipio de Santa Rosa da Serra-MG, para o ano de 2022
Nº 1144
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 933/2014, que “Altera a Lei Municipal 470, de 24 de agosto de 1991 que dispõe sobre o quadro de carreira dos servidores públicos municipais, cria cargos, fixa vencimentos, regulamenta o regime jurídico único dos servidores” e dá outras providências.”
Nº 1144
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 933/2014, que “Altera a Lei Municipal 470, de 24 de agosto de 1991 que dispõe sobre o quadro de carreira dos servidores públicos municipais, cria cargos, fixa vencimentos, regulamenta o regime jurídico único dos servidores” e dá outras providências.”  
Nº 1
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Estado de Calamidade Pública decorrente das fortes chuvas ocorridas nos dias 03 a 09 de janeiro de 2022 do município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, Tempestade Local/Convectiva - Chuvas intensas-COBRADE 13214 e dá outras providências
Nº 1143
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Lei Complementar
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 010/2021, “QUE ALTERA A LEI 807/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG
Nº 1142
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 53
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil - COMPDEC
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Portal atualizado em: 02/12/2022 07:23
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