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Prefeitura de Santa Rosa da Serra - MG
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287 atos encontrados
Nº 22
Decreto
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CLAMIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS ASSISTIDAS - AULAS NÃO PRESENCIAIS - NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Diário Oficial Digital do Município de Santa Rosa da Serra - DOM e dá outras disposições.
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional ou Suplementar ao Orçamento de 2021 a ser aplicado nas obras da Escola Municipal de 6 (seis) salas no Distrito de Campo Alegre, neste Município e dá outras providências.
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI 965/2015 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM UNIMED PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, o Programa “AGORA A CASA É SUA” em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana – REURB e dá outras providências.
Nº 1123
Lei Complementar
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 763/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1122
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1121
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA FORMA E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 763/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 25
Portaria
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RELAÇÃO DE PREFERÊNCIA DOS PROFESSORES E SUPERVISORES, LOCAIS E TURMAS DISPONÍVEIS, PARA A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG, PARA O ANO DE 2021.
Nº 1116
Lei Complementar
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DA SERRA – APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2021.
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1114
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 1113
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1112
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, PARA O ANO DE 2021.”
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 933/2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS, REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1111
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2021
Nº 1110
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXA - CIMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1109
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Guimarânia, Guarda Mor, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas, visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CIS ALP.
Nº 1108
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO O ESTADO DE MINAS GERAS ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2021.
Nº 1106
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA COM ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2021
Nº 1105
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Nº 1104
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 1103
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS
Nº 29
Decreto
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Data: 19/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adesão do Município de Santa Rosa da Serra ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 1101
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Nº 1100
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Nº 1099
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Nº 1098
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0122 – Ações Básicas de Assistência Social – previsto na Lei Municipal 1026/2017 de 30.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG - para o período de 2018 a 2021.
Nº 18B
Decreto
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Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 14
Portaria
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Impõe, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus – COVID-19, medidas relacionadas a migração de pessoas ao Município de Santa Rosa da Serra/MG para o trabalho na Safra de Café 2020 e dá outras providências.
Nº 13
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a higienização e desinfecção das Ruas no Município de Santa Rosa da Serra/MG e dá outras providências.
Nº 18A
Decreto
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 18
Decreto
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 1097
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS
Nº 1096
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0037 – programa Saúde Cidadã – previsto na Lei Municipal 1026/2017 de 30.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG - para o período de 2018 a 2021.
Nº 17
Decreto
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recepciona, Ratifica e, por consequência de causa e efeito, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as deliberações do comitê estratégico de gestão de risco para ações relacionadas ao coronavírus - COVID-19.
Nº 2
Resolução
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as deliberações do comitê estratégico de gestão de risco para ações relacionadas ao coronavírus - COVID-19
Nº 11A
Decreto
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 3º, DO DECRETO Nº 007, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG.
Nº 11
Decreto
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Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FIXA REGRAS PARA O TRÂNSITO DE PESSOAS E MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA NO ÂMBITO DO COMBATE AO COVID-19”.
Nº 10
Portaria
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Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, em caráter excepcional e temporário, a instalação de Barreiras Sanitárias para evitar a proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
Nº 10
Decreto
Baixar
Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Impõe medidas emergenciais, decorrentes da propagação do Coronavírus – COVID-19 na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 9
Decreto
Baixar
Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comitê Estratégico de Gestão de Risco para ações relacionadas ao Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 8
Decreto
Baixar
Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o fechamento dos estabelecimentos que menciona, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.1.1 - 05/07/2021
Portal atualizado em: 02/08/2021 19:27
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