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Prefeitura de Santa Rosa da Serra - MG
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LEGENDA:
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Anexos
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431 atos encontrados
Nº 2
Decreto
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a covid-19 pelos servidores públicos da prefeitura municipal de Santa Rosa da Serra-MG e dá outras providências
Nº 52
Portaria
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre relação de preferência dos professores e supervisores, locais e turmas disponíveis, para a rede de ensino do municipio de Santa Rosa da Serra-MG, para o ano de 2022
Nº 1144
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 933/2014, que “Altera a Lei Municipal 470, de 24 de agosto de 1991 que dispõe sobre o quadro de carreira dos servidores públicos municipais, cria cargos, fixa vencimentos, regulamenta o regime jurídico único dos servidores” e dá outras providências.”
Nº 1
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Estado de Calamidade Pública decorrente das fortes chuvas ocorridas nos dias 03 a 09 de janeiro de 2022 do município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, Tempestade Local/Convectiva - Chuvas intensas-COBRADE 13214 e dá outras providências
Nº 1143
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Lei Complementar
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 010/2021, “QUE ALTERA A LEI 807/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG
Nº 1142
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 53
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil - COMPDEC
Nº 52
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1141
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO  DA LEI MUNICIPAL 1101/2020 DE 25/06/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA  DE 2021 COM A INCLUSÃO DE NOVA META/PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.  
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0030 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS – PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1026/2017 DE 30/11/2017 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Nº 1139
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Nº 1138
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1137
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 49
Portaria
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Municipal de Educação
Nº 1136
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o “Programa Municipal de Saúde Vocal da Rede Pública de Ensino” no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 46
Portaria
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ LOCAL DE PLANO DE METAS E COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO
Nº 1135
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIO – CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1134
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1133
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras disposições.
Nº 1132
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
Nº 10
Lei Complementar
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Anexos
Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA LEI 807/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG.
Nº 22
Decreto
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CLAMIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS ASSISTIDAS - AULAS NÃO PRESENCIAIS - NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1131
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Diário Oficial Digital do Município de Santa Rosa da Serra - DOM e dá outras disposições.
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional ou Suplementar ao Orçamento de 2021 a ser aplicado nas obras da Escola Municipal de 6 (seis) salas no Distrito de Campo Alegre, neste Município e dá outras providências.
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI 965/2015 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM UNIMED PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 38
Portaria
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do CAE Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santa Rosa da Serra/MG
Nº 35
Portaria
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria 024/2021 que Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - 2021
Nº 34
Portaria
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria 023/2021 que Nomeia Membros do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - 2021
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, o Programa “AGORA A CASA É SUA” em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana – REURB e dá outras providências.
Nº 33
Portaria
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CODEMA
Nº 28
Portaria
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Nº 1123
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 763/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1122
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 933, de 28 de agosto de 2014, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos do munícipio e dá outras providências.”
Nº 1121
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA FORMA E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 763/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 25
Portaria
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RELAÇÃO DE PREFERÊNCIA DOS PROFESSORES E SUPERVISORES, LOCAIS E TURMAS DISPONÍVEIS, PARA A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG, PARA O ANO DE 2021.
Nº 1116
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DA SERRA – APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2021.
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1114
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 1113
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1112
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, PARA O ANO DE 2021.”
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 933/2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS, REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1111
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2021
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 05/07/2022 18:00
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