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Prefeitura de Santa Rosa da Serra - MG
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Anexos
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315 atos encontrados
Nº 52
Portaria
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre relação de preferência dos professores e supervisores, locais e turmas disponíveis, para a rede de ensino do municipio de Santa Rosa da Serra-MG, para o ano de 2022
Nº 1
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Estado de Calamidade Pública decorrente das fortes chuvas ocorridas nos dias 03 a 09 de janeiro de 2022 do município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, Tempestade Local/Convectiva - Chuvas intensas-COBRADE 13214 e dá outras providências
Nº 53
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil - COMPDEC
Nº 52
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
Nº 1141
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO  DA LEI MUNICIPAL 1101/2020 DE 25/06/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA  DE 2021 COM A INCLUSÃO DE NOVA META/PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.  
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0030 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS – PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1026/2017 DE 30/11/2017 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Nº 1139
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Nº 1138
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1137
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 49
Portaria
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Municipal de Educação
Nº 1136
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o “Programa Municipal de Saúde Vocal da Rede Pública de Ensino” no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 46
Portaria
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ LOCAL DE PLANO DE METAS E COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO
Nº 1135
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIO – CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1134
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1133
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras disposições.
Nº 1132
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
Nº 10
Lei Complementar
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Anexos
Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA LEI 807/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG.
Nº 22
Decreto
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CLAMIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS ASSISTIDAS - AULAS NÃO PRESENCIAIS - NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1131
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Diário Oficial Digital do Município de Santa Rosa da Serra - DOM e dá outras disposições.
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional ou Suplementar ao Orçamento de 2021 a ser aplicado nas obras da Escola Municipal de 6 (seis) salas no Distrito de Campo Alegre, neste Município e dá outras providências.
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI 965/2015 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM UNIMED PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 38
Portaria
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do CAE Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santa Rosa da Serra/MG
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, o Programa “AGORA A CASA É SUA” em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana – REURB e dá outras providências.
Nº 33
Portaria
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CODEMA
Nº 28
Portaria
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Nº 1123
Lei Complementar
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 763/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1122
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1121
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA FORMA E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 763/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 25
Portaria
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RELAÇÃO DE PREFERÊNCIA DOS PROFESSORES E SUPERVISORES, LOCAIS E TURMAS DISPONÍVEIS, PARA A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG, PARA O ANO DE 2021.
Nº 1116
Lei Complementar
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DA SERRA – APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2021.
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1114
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 1113
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1112
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, PARA O ANO DE 2021.”
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 933/2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS, REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1111
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2021
Nº 1110
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXA - CIMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1109
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Guimarânia, Guarda Mor, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas, visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CIS ALP.
Nº 1108
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO O ESTADO DE MINAS GERAS ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2021.
Nº 1106
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA COM ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2021
Nº 1105
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Nº 1104
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 1103
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS
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Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Portal atualizado em: 22/01/2022 10:12
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