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Prefeitura de Santa Rosa da Serra - MG
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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534 atos encontrados
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Guimarânia, Guarda Mor, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas, visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CISALP.
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXA - CIMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIO – CNM, PARA O ANO DE 2023.”
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, PARA O ANO DE 2023.”
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2023.”
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DA SERRA – APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2023.”
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, MOBILIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE NOSSO MUNICIPIO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ANO DE 2023.”                               
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA COM ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2023.”          
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia representantes do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - CACS/FUNDEB do município de Santa Rosa da Serra/MG
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.131/2021 E 1.142/2021, QUE TRATAM DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 44
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE O FERIADO do "DlA DA IMACULADA CONCEIÇAO 08/12/2022", PARA o DIA 09/11/2022
Nº 138
Portaria
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da portaria 105/2022 que nomeia representantes do conselho municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL – HOSPITAL DR. HÉLIO ANGOTTI PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Leis Municipais nº 1.131/2021 e 1.142/2021, que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual para o exercício de 2022, respectivamente, e dá outras providências”.
Nº 34
Decreto
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE O FERIAD0 "DIA DO SERVIDOR PARA O DIA 31/10/2022 E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVMBRO DE 2022.
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais”
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, PARA O ANO DE 2022.”                              
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1131/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO DE METODOLOGIA E PREMISSAS UTILIZADAS”.
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Área de Proteção Ambiental do Córrego dos Patos – APA do Córrego dos Patos no Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 20
Lei Complementar
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 010/2021, “QUE ALTERA A LEI 807/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG”
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0023 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1143/2021  QUE DISPÕE SOBRE  O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”.
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI 629/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG”.
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA LEI COMPLEMENTAR 010/2021, “QUE ALTERA A LEI 807/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG”. 
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  “AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0023 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1143/2021  QUE DISPÕE SOBRE  O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”.
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1131/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO DE METODOLOGIA E PREMISSAS UTILIZADAS”.
Obs:
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providencias”.
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DA SERRA/MG (APAE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 933/2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS, REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, MOBILIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE NOSSO MUNICIPIO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURAÇA PÚBLICA PARA O ANO DE 2022.”
Nº 100
Portaria
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Municipal de Saúde"
Nº 117119/08/2022
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE “PREVENÇÃO É O MELHOR CAMINHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1168
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG.
Nº 1167
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE  RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG.
Nº 1166
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1165
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1164
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88
Portaria
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Anexos
Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Maria José Veloso para o Cargo de Secretária Municipal de Educação do Município de Santa Rosa da Serra-MG
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG”
Nº 84
Portaria
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, o Servidor Renan Antunes Ferreira do Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Santa Rosa da Serra-MG.
Nº 1163
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS À ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG, ESTABELECE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1162
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ (CIMPLA).
Nº 1160
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
Nº 1161
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1159
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.”
Nº 1158
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 15:08
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