O Prefeito Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, JOSË HUMBERTO RIBEIRO, no uso das atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas;
ECRETA:
Art. 1. Fica transferido para o dia 31 de Outubro de 2022, o feriado do "Dia do Servidor Público Municipal", e declara ponto facultativo no dia 1° de Novembro de 2022, nas Repartições Públicas Municipais de Santa Rosa da Serra/MG.
Art. 2. As atividades essenciais de SAUDE E LIMPEZA URBANA manterão os serviços em atividade minima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções dos respectivos Secretários Municipais. Art. 30 Revoga-se as disposições em contrário, sendo que este decreto entra em vigor na data de sua publicaçäo. Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 44, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | TRANSFERE O FERIADO do "DlA DA IMACULADA CONCEIÇAO 08/12/2022", PARA o DIA 09/11/2022 | 05/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 855, 28 DE JULHO DE 2011 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO | 28/07/2011 |