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DECRETO Nº 34, 18 DE OUTUBRO DE 2022

Assunto(s): Feriados

Em vigor

O Prefeito Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, JOSË HUMBERTO RIBEIRO, no uso das atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas;
ECRETA:
Art. 1. Fica transferido para o dia 31 de Outubro de 2022, o feriado do "Dia do Servidor Público Municipal", e declara ponto facultativo no dia 1° de Novembro de 2022, nas Repartições Públicas Municipais de Santa Rosa da Serra/MG.
Art. 2. As atividades essenciais de SAUDE E LIMPEZA URBANA manterão os serviços em atividade minima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções dos respectivos Secretários Municipais. Art. 30 Revoga-se as disposições em contrário, sendo que este decreto entra em vigor na data de sua publicaçäo. Registre-se, cumpra-se e publique-se.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 44, 05 DE DEZEMBRO DE 2022	TRANSFERE O FERIADO do "DlA DA IMACULADA CONCEIÇAO 08/12/2022", PARA o DIA 09/11/2022	05/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 855, 28 DE JULHO DE 2011	INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO	28/07/2011

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