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Prefeitura de Santa Rosa da Serra - MG
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 17, 23 DE ABRIL DE 2020 Recepciona, Ratifica e, por consequência de causa e efeito, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências. 23/04/2020 1228
DECRETO Nº 18, 30 DE ABRIL DE 2020 Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 30/04/2020 1211
RESOLUÇÃO Nº 2, 06 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre as deliberações do comitê estratégico de gestão de risco para ações relacionadas ao coronavírus - COVID-19 06/04/2020 1210
PORTARIA Nº 13, 12 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a higienização e desinfecção das Ruas no Município de Santa Rosa da Serra/MG e dá outras providências. 12/05/2020 1191
PORTARIA Nº 14, 13 DE MAIO DE 2020 Impõe, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus – COVID-19, medidas relacionadas a migração de pessoas ao Município de Santa Rosa da Serra/MG para o trabalho na Safra de Café 2020 e dá outras providências. 13/05/2020 1169
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1141, 28 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO  DA LEI MUNICIPAL 1101/2020 DE 25/06/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA  DE 2021 COM A INCLUSÃO DE NOVA META/PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.   28/10/2021 30
LEI ORDINÁRIA Nº 1140, 28 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0030 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS – PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1026/2017 DE 30/11/2017 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 28/10/2021 38
LEI ORDINÁRIA Nº 1139, 28 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. 28/10/2021 37
LEI ORDINÁRIA Nº 1137, 22 DE OUTUBRO DE 2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/10/2021 26
LEI ORDINÁRIA Nº 1138, 22 DE OUTUBRO DE 2021 “INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/10/2021 36
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