Ouvidoria
A atuação da ouvidorias atende, fundamentalmente, ao comando constitucional do art. 37, parágrafo 3º da Constituição que determina ao Poder Executivo, observadas as disposições legais, a instituir e manter serviços de atendimento às reclamações e sugestões dos cidadãos, especialmente os usuários dos serviços públicos e garantir espaços, mecanismos e instrumentos de participação e controle social sobre sua atuação e serviços ofertados à população.
Assim, as ouvidorias possibilitam aos cidadãos o direito de participar na administração pública direta e indireta, estabelecido no § 3º do art.37 da Constituição, especialmente no que se refere ao acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo; apresentação de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral ou de denúncias do exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função pública.
São instituídas com a finalidade de viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito do órgão ou entidade a que pertencem. Sua função é intermediar as relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos ou entidades aos quais pertencem, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua.
SISTEMA ELETRÔNICO DA OUVIDORIA
- Relatório Estatístico dos Pedidos
Total de Pedidos Cadastrados no Sistema: 22
Total de Pedidos: 22
Pedidos Em Aberto: 5
Prazo médio de respostas (em dias): 40
Pedidos Pendentes: 0
Pedidos Em Andamento: 0
Pedidos Finalizados: 17
Assunto |
Quantidade |
Porcentagem |
OUVIDORIA GERAL - DENÚNCIA |
8 |
36,36% |
OUVIDORIA GERAL - ELOGIO/AGRADECIMENTO |
1 |
4,55% |
OUVIDORIA GERAL - INFORMAÇÕES GERAIS |
3 |
13,64% |
OUVIDORIA GERAL - RECLAMAÇÃO |
6 |
27,27% |
OUVIDORIA GERAL - SERVIÇO/PROVIDÊNCIAS |
2 |
9,09% |
OUVIDORIA GERAL - SUGESTÃO |
2 |
9,09% |
TOTAL |
22 |
|
Secretarias dos Protocolos
Secretaria |
Quantidade |
Porcentagem |
Secretaria de Administração e Recursos Humanos |
11 |
50,00% |
Secretaria de Finanças |
0 |
0,00% |
Secretaria Municipal de Compras, Licitação e Suprimentos |
2 |
9,09% |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
0 |
0,00% |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios e Meio Ambiente |
0 |
0,00% |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
1 |
4,55% |
Secretaria Municipal de Educação |
3 |
13,64% |
Secretaria Municipal de Saúde |
5 |
22,73% |
TOTAL |
22 |
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Tipo |
Quantidade |
Porcentagem |
Denúncia |
9 |
40,91% |
Dúvida |
3 |
13,64% |
Elogio |
1 |
4,55% |
Reclamação |
5 |
22,73% |
Solicitação |
3 |
13,64% |
Sugestão |
1 |
4,55% |
TOTAL |
22 |
|