“AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0023 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1176, 19 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

LEI Nº 1176/2022

“AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0023 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1143/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”.

O Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no Programa 0023 – Segurança Pública e Patrimonial – da Lei Municipal nº 1143/2021 - Plano Plurianual-PPA 2022/2025 a seguinte Ação de Governo e Objetivo.

Programa 0023 – SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
Ação de Governo: 2016 – Manutenção de Convênio com o CONSEP
Objetivo: Manutenção de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra, 19 de agosto de 2022.

JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1182, 20 DE SETEMBRO DE 2022	“AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0023 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1143/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”.	20/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1143, 09 DE DEZEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1140, 28 DE OUTUBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0030 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS – PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1026/2017 DE 30/11/2017 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.	28/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1073, 02 DE JULHO DE 2019	AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0023 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1026/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”	02/07/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1055, 21 DE DEZEMBRO DE 2018	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1026/2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.	21/12/2018

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume