Em de 2017, Santa Rosa da Serra deu mais um passo no trabalho em prol do meio ambiente.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Agronegócios e Meio Ambiente com o apoio do Conselho Gestor da APA organizou no dia 19 de dezembro de 2017 a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, com o tema “Área de Proteção Ambiental do Córrego Monjolinho – APA do Córrego Monjolinho”.
O evento voltado principalmente para os produtores que fazem parte da área de proteção ambiental, e para representantes de entidades e da sociedade em geral, contou também com a participação da EMATER, Câmara de Vereadores, Poder Executivo, Guarda Municipal, Polícia Militar Ambiental e da COPASA. Na oportunidade foram apresentados o inquérito do Ministério Público, com relatório fotográfico, referente à situação do córrego Monjolinho, a lei 1023/2017 que cria a Área de Proteção Ambiental do Córrego Monjolinho e lei complementar 002/2017 que institui o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental do córrego Monjolinho, assim como os representantes envolvidos com a questão ambiental, CODEMA, COLMEIA e Conselho Gestor da APA e as ações tomadas até o momento. Os participantes fizeram exposição de casos, apresentaram sugestões e dúvidas, que foram debatidas e esclarecidas.
O Inquérito
A Prefeitura Municipal foi notificada pelo Ministério Público a prestar contas das ações realizadas referente à autuação feita em 2013 através de um Parecer Técnico apontando as irregularidades encontradas ao longo do córrego Monjolinho, considerando as condições da água e local onde é feita a captação de água pela COPASA e que abastece o nosso município. O parecer acompanha ainda um relatório fotográfico que aponta e descreve as situações. Esta notificação estimulou as ações do município na questão do meio ambiente, em especial à situação do manancial, que já era uma preocupação da administração.
CODEMA
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), criado pela lei 640/2001, foi recomposto (decreto 015/2017) e tem como função orientar, fiscalizar, buscar recursos e parcerias referente a questões ambientais no município.
Após a nomeação dos membros, foram realizadas algumas reuniões, ocasião em que foi apresentada à empresa XINGU-RIO uma proposta de reflorestamento e adequação das nascentes do córrego monjolinho. Proposta que deverá ser avaliada pelo IBAMA, de forma a incluir ou não nosso município no trabalho de recomposição de área de servidão a ser realizado pela empresa.
COLMEIA
O Coletivo Local de Meio Ambiente (COLMEIA), foi criado em Santa Rosa da Serra, com indicações de instituições locais e representantes da COPASA e da administração pública (executivo e legislativo). É responsabilidade do grupo analisar e decidir ações conjuntas com a COPASA, relativas a projetos ambientais como o Pró-Mananciais que tem por objetivo proteger e recuperar as microbacias hidrográficas e as áreas de recarga dos aquíferos, cujos mananciais servem para a captação de água a ser tratada pela companhia.
Conselho Gestor da APA
O Conselho Gestor da APA tem como função fiscalizar, desenvolver programas, e orientar a população, seguindo as diretrizes estipuladas por lei (lei complementar 002/2017) dentro da Área de Proteção Ambiental – APA. Nas reuniões realizadas, o conselho iniciou o levantamento de prioridades e soluções para problemas que afetam a região.
As Leis
A lei 1023/2017 regulamentou a APA do córrego Monjolinho, e pela lei complementar 002/2017 foram estipuladas diretrizes que conduzirão os trabalhos do Conselho Gestor da APA. Ambas foram aprovadas por unanimidade na câmara de vereadores, e segundo o prefeito municipal se embasaram em leis federais, estudos técnicos e questionamentos do Ministério Público (através de inquérito civil).
“Não queremos proibir o uso da terra que sustenta nossa cidade, mas regulamentar esta produção de forma a proteger nossas águas e consequentemente a saúde e bem-estar de toda a população”.
Ações
A criação da Área de Proteção Ambiental do córrego Monjolinho e das diretrizes foram as primeiras ações, e de longe as menores.
Ações de divulgação e conscientização estão sendo planejadas pelo Conselho Gestor da APA e CODEMA juntamente com as secretarias e profissionais da educação.
O programa Pró-Mananciais da COPASA irá contemplar nosso Município, e passará pelo COLMEIA as ações que utilizarão os recursos disponibilizados.
Segundo o prefeito José Humberto o projeto da rede de esgoto apresentado à FUNASA foi aprovado, estando agora dependente de recursos.
O projeto de recomposição e preservação das nascentes foi criado e documentado, estando aguardando a avaliação do IBAMA para possível implantação (total ou parcial) pela XINGU-RIO.
Parcerias
Estamos buscando apoio de instituições, órgãos, empresas e pessoas interessadas nesta questão. COPASA, Polícia Ambiental, Câmara de Vereadores, as Secretarias Municipais, estão dando um grande suporte às ações dos conselhos ambientais. Ações que foram apresentadas ao IEF (Instituto Estadual de Florestas) e à SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e com isso novos projetos e apoio técnico estão sendo disponibilizados para o município.
“A mais de três décadas a natureza está gritando: Me acode! Estou morrendo! Eu não posso morrer. Se eu morrer, morrerão todos os viventes” Sr. Baltazar – Membro do Conselho Gestor da APA
