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Diante do avanço da doença, das mortes, e de todas as circunstâncias que envolvem a pandemia enfrentada, prefeitos de todo o país têm manifestado a sua preocupação e o desejo de vacinar a população.

Não diferente, diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro colocaram o tema em foco. Em 24 de fevereiro, o STF decidiu por unanimidade que a competência do Governo Federal com a aquisição e fornecimento de vacinas passa a ser, também, dos Municípios brasileiros nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, ou insuficiência de doses para imunização da população brasileira. O Congresso Nacional, na mesma linha, aprovou então em 02 de março o Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros.

Diante deste esforço nacional e a base legal criada, o CONECTAR (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras) ofertado pela FNP visa unir os municípios de forma a contribuir com o SUS na imunização nacional.

Santa Rosa da Serra aderiu ao consórcio esta semana após criação e aprovação da Lei municipal 1119 de 11 de março de 2021. “Não podemos simplesmente cobrar responsabilidades, nem mesmo querer brigar sozinhos. É hora de união e colaboração. Agradeço muito aos vereadores de nossa cidade por abraçar conosco esta luta, agradeço o empenho de nossa equipe na busca deste consorcio. Nossa cidade tem sentido muito as consequências desta doença e temos que vencê-la” José Humberto Ribeiro – Prefeito de Santa Rosa da Serra.

O Protocolo de Intenções do CONECTAR e a Lei Municipal 1119-2021 estão disponíveis em nosso site.
O cidadão também pode ter mais informações no site da FNP, através deste LINK