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Anexos
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27 atos encontrados
Nº 1103
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS
Nº 29
Decreto
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Data: 19/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adesão do Município de Santa Rosa da Serra ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 1101
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Nº 1100
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Nº 1099
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Nº 1098
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0122 – Ações Básicas de Assistência Social – previsto na Lei Municipal 1026/2017 de 30.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG - para o período de 2018 a 2021.
Nº 18B
Decreto
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Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 14
Portaria
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Impõe, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus – COVID-19, medidas relacionadas a migração de pessoas ao Município de Santa Rosa da Serra/MG para o trabalho na Safra de Café 2020 e dá outras providências.
Nº 13
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a higienização e desinfecção das Ruas no Município de Santa Rosa da Serra/MG e dá outras providências.
Nº 18A
Decreto
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 18
Decreto
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 1096
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0037 – programa Saúde Cidadã – previsto na Lei Municipal 1026/2017 de 30.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG - para o período de 2018 a 2021.
Nº 1097
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS
Nº 3
Resolução
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as deliberações do comitê estratégico de gestão de risco para ações relacionadas ao coronavírus - COVID-19.
Nº 17
Decreto
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recepciona, Ratifica e, por consequência de causa e efeito, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Nº 2
Resolução
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as deliberações do comitê estratégico de gestão de risco para ações relacionadas ao coronavírus - COVID-19
Nº 11A
Decreto
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 3º, DO DECRETO Nº 007, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG.
Nº 1
Resolução
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Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as primeiras deliberações do comitê estratégico de gestão de risco para ações relacionadas ao coronavírus - COVID-19
Nº 10
Portaria
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Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, em caráter excepcional e temporário, a instalação de Barreiras Sanitárias para evitar a proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
Nº 11
Decreto
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Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FIXA REGRAS PARA O TRÂNSITO DE PESSOAS E MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA NO ÂMBITO DO COMBATE AO COVID-19”.
Nº 10
Decreto
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Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Impõe medidas emergenciais, decorrentes da propagação do Coronavírus – COVID-19 na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 9
Decreto
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Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comitê Estratégico de Gestão de Risco para ações relacionadas ao Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 8
Decreto
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Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o fechamento dos estabelecimentos que menciona, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Nº 7
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no Município de Santa Rosa da Serra/MG
Nº 6
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19, No âmbito do município de Santa Rosa da Serra, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Instituição de normas gerais para a ‘Guarda Municipal’ no Município de Santa Rosa da Serra e dá outras providências.”
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