Ir para o conteúdo

Prefeitura de Santa Rosa da Serra - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1098, 19 DE JUNHO DE 2020
Assunto(s): Programas
Em vigor
LEI 1098/2020

Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0122 – Ações Básicas de Assistência Social – previsto na Lei Municipal 1026/2017 de 30.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG - para o período de 2018 a 2021.

A Câmara Municipal de Santa Rosa da Serra/MG aprovou e, Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:’
Artigo 1º. – Fica incluído no Programa 0122 – Ações Básicas de Assistência Social – da Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017, PPAG, a seguinte Ação e Objetivo:
Programa – 0122 – Ações Básicas de Assistência Social
Ação de Governo Código 2301 – Ações Assistenciais de Enfrentamento a Pandemia do COVID 19 - CORONAVIRUS
Objetivo: Manutenção das ações de assistência social comunitária visando o enfrentamento da Pandemia do COVID 19 - CORONAVIRUS

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rosa da Serra/MG, 19 de Junho de 2020.



JOSE HUMBERTO RIBEIRO
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1124, 21 DE MAIO DE 2021 Cria, no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, o Programa “AGORA A CASA É SUA” em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana – REURB e dá outras providências. 21/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1096, 24 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0037 – programa Saúde Cidadã – previsto na Lei Municipal 1026/2017 de 30.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG - para o período de 2018 a 2021. 24/04/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1050, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA PARCERIA RUMO AO DESENVOLVIMENTO”. 10/12/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1042, 04 DE JULHO DE 2018 “CRIA O PROGRAMA PRÓ-MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA, ESTADO DE MINAS GERAIS”. 04/07/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1024, 17 DE NOVEMBRO DE 2017 PROGRAMA TRANSPORTANDO SAÚDE 17/11/2017
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1098, 19 DE JUNHO DE 2020
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1098, 19 DE JUNHO DE 2020
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia