Ir para o conteúdo

Prefeitura de Santa Rosa da Serra - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1139, 28 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI Nº 1139/2021


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.


A Câmara Municipal de Santa Rosa da Serra/MG aprovou, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente o seguinte Crédito Especial :
02 – EXECUTIVO
02.13 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
02.13.01 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
13 – Cultura
13.392 – Difusão Cultural
13.392.0030 – Promoção de Atividades Culturais
13.392.0030.2320 – Apoio Emergencial ao Setor Cultural e Artístico -- COVID 19
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
Fonte: 1.62.00 –Transferência de Recursos para aplicação em Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural R$ 45.072,96
TOTAL........................ R$ 45.072,96

Art. 2º. - Como recursos para abertura dos Créditos Especiais contidos no artigo anterior será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado no exercício de 2.021 na Fonte 1.62.00 – Transferência de Recursos para aplicação em Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural – proveniente dos repasses financeiros oriundos da Lei Federal 14.017/2020.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Santa Rosa da Serra/MG, 28 de Outubro de 2.021.

JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1129, 02 DE JULHO DE 2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional ou Suplementar ao Orçamento de 2021 a ser aplicado nas obras da Escola Municipal de 6 (seis) salas no Distrito de Campo Alegre, neste Município e dá outras providências. 02/07/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1128, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 02/07/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, 22 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS 22/09/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1100, 19 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. 19/06/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1099, 19 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. 19/06/2020
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1139, 28 DE OUTUBRO DE 2021
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1139, 28 DE OUTUBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia