Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1155, 24 DE MARÇO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, 05 DE AGOSTO DE 2021 | ALTERA LEI 807/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG. | 05/08/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1083, 26 DE SETEMBRO DE 2019 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 807/2009, que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Santa Rosa da Serra/MG.e dá outras providências | 26/09/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1069, 18 DE JUNHO DE 2019 | Altera a Lei Municipal nº 933/2014, que “Altera a Lei Municipal 470, de 24 de agosto de 1991 que dispõe sobre o quadro de carreira dos servidores públicos municipais, cria cargos, fixa vencimentos, regulamenta o regime jurídico único dos servidores” e dá outras providências. | 18/06/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1063, 25 DE MARÇO DE 2019 | Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Poder Executivo do Município e dá outras providências. | 25/03/2019 |