AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO –...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1105, 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto(s): Contratos e Convênios

Em vigor

LEI Nº 1105/2021

“ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”

O Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 20.045.696/0001-80, e assinar Termo de Colaboração para repasse financeiro no valor de R$36.000,00, referente à AÇÕES COVID Portaria nº 369 de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei corre por conta de dotações orçamentária 02.10.01.08.241.0122.2079-3.3.50.43.00.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2021.

Santa Rosa da Serra(MG), 10 de fevereiro 2021.

JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1146, 04 DE FEVEREIRO DE 2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIO – CNM, PARA O ANO DE 2022.”	04/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1115, 12 DE FEVEREIRO DE 2021	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/02/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1113, 12 DE FEVEREIRO DE 2021	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	12/02/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1109, 10 DE FEVEREIRO DE 2021	RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Guimarânia, Guarda Mor, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas, visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CIS ALP.	10/02/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1108, 10 DE FEVEREIRO DE 2021	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO O ESTADO DE MINAS GERAS ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/02/2021

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume