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26 SET 2023
CULTURA
LEI PAULO GUSTAVO - CONSULTA PUBLICA
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A Prefeitura de Santa Rosa da Serra, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, convida agentes de cultura e apoiadores para se reunirem na próxima terça-feira (03 outubro), às 19h, na Câmara Municipal, com o objetivo de assegurar a participação da sociedade na implementação da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas aos setores culturais impactadas, diretamente, pelas medidas de restrição impostas pela Covid-19. A oitiva é uma consulta pública para ouvir as propostas do setor cultural que é fundamental para o desenvolvimento das ações que fomentem o setor que sofreu com os efeitos da pandemia.

@Minc
#cultura
#leipaulogustavo
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