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LEI ORDINÁRIA Nº 1140, 28 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.
Em vigor
LEI Nº 1140/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0030 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS – PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1026/2017 DE 30/11/2017 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

A Câmara Municipal de Santa Rosa da Serra aprovou, e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. – Fica incluído no Programa - 0030 – Promoção de Atividades Culturais – da Lei Municipal 1026/2017 de 30/11/2017 - PPA, a seguinte Ação de Governo e Objetivo:
Programa – 0030 – Promoção de Atividades Culturais
Ação de Governo código 2320 – Apoio Emergencial ao Setor Cultural e Artístico -- COVID 19
Objetivo: Manutenção das ações emergenciais ao setor Cultural e Artístico durante a situação de calamidade pública em virtude do COVID 19 - CORONAVIRUS - de acordo com a Lei Federal 14.017 de 29/06/2020.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rosa da Serra, 28 de Outubro de 2.021.



JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1073, 02 DE JULHO DE 2019 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0023 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1026/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021” 02/07/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1055, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1026/2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. 21/12/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1026, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 30/11/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 988, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 15/12/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 953, 07 DE MAIO DE 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL 912/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 07/05/2015
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