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LEI ORDINÁRIA Nº 1141, 28 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias
Em vigor
LEI Nº   1141/2021
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO  DA LEI MUNICIPAL 1101/2020 DE 25/06/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA  DE 2021 COM A INCLUSÃO DE NOVA META/PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
 
 
A Câmara Municipal de Santa Rosa da Serra aprovou, e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º. – Fica incluído no Anexo de Metas  - Programa 0030 – Promoção de Atividades Culturais – da Lei Municipal 1101/2020 de 25/06/2020 – LDO,  a seguinte Meta:
 
Programa – 0030 – Promoção de Atividades culturais
Ação de Governo 2320 – Apoio Emergencial ao Setor Cultural e Artístico – COVID 19
Meta : Desenvolvimento e manutenção de ações emergenciais  ao setor Cultural e Artístico  do Município de acordo com a Lei Federal 14.017 de 29/06/2020 com aplicação no período declarado NACIONALMENTE em situação de calamidade pública em virtude da pandemia do  COVID 19 – CORONAVIRUS.
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Santa Rosa da Serra,  28 de Outubro de 2.021
 
 
 
JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1187, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.131/2021 E 1.142/2021, QUE TRATAM DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1185, 20 DE OUTUBRO DE 2022 Altera as Leis Municipais nº 1.131/2021 e 1.142/2021, que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual para o exercício de 2022, respectivamente, e dá outras providências”. 20/10/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1181, 22 DE SETEMBRO DE 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1131/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO DE METODOLOGIA E PREMISSAS UTILIZADAS”. 22/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1175, 19 DE AGOSTO DE 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1131/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO DE METODOLOGIA E PREMISSAS UTILIZADAS”. 19/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1171, 01 DE JULHO DE 2022   “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/07/2022
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