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LEI ORDINÁRIA Nº 1134, 10 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Convênios
Em vigor

LEI Nº 1134/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”


O Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 20.045.696/0001-80, e a conceder subvenção no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), sendo que, o valor do repasse será de acordo com o cronograma do setor financeiro do Município.

Art. 2º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária 02.10.01.08.241.0122.2079..3.3.50.43.00 – Ficha 307 - Subvenções sociais.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rosa da Serra(MG), 10 de SETEMBRO 2021.

JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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