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LEI ORDINÁRIA Nº 1125, 16 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Convênios
Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº  1125/2021
 
“REVOGA A LEI 965/2015 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM UNIMED PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A Câmara Municipal de Santa Rosa da Serra aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º-  Fica Revogada a Lei 965 de 27 de agosto de 2015,  “ QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM UNIMED PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
Art.3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
 
Santa Rosa da Serra/MG,  16 de junho  de 2021.
 
                                                  
JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1198, 13 DE MARÇO DE 2023 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” 13/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1197, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1189, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA COM ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2023.”           17/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1183, 22 DE SETEMBRO DE 2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, PARA O ANO DE 2022.”                               22/09/2022
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