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LEI ORDINÁRIA Nº 1125, 16 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Convênios
Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 1125/2021

“REVOGA A LEI 965/2015 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM UNIMED PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Santa Rosa da Serra aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica Revogada a Lei 965 de 27 de agosto de 2015, “ QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM UNIMED PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Santa Rosa da Serra/MG, 16 de junho de 2021.


JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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