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A adesão ao Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação foi oficializada com a assinatura de termo, pelo secretário de educação Senhor Renan Ferreira, que está disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec),

O Programa Primeira Infância na Escola, instituído pela Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022, tem como objetivo promover iniciativas, em regime de colaboração, que elevem a qualidade da educação infantil, potencializando o desenvolvimento integral e promovendo a aprendizagem das crianças de 0 a 5 anos de idade. Ele está estruturado em 3 eixos:

I – Avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil;

II - Gestão, liderança e fortalecimento Institucional; e

III - Currículo e práticas pedagógicas.

A proposta, segundo o MEC, é desenvolver ações, em regime de colaboração, que fomentem a melhoria da qualidade da educação infantil e maximizem os esforços para o atingimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).

O Programa é executado pela Secretaria de Educação Básica, por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica, no âmbito da Coordenação-Geral de Educação Infantil (DPD/COGEI). E Haverá apoio de  transferência de recurso via PDDE para escolas que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na Portaria:

I - Escolas públicas ofertantes da educação infantil durante o período de implementação do Programa; e

II - Escolas públicas ofertantes da educação infantil que possuam 70% ou mais de estudantes oriundos de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, conforme informações do Sistema Presença ou sistema indicado pelo MEC.

A equipe responsável pela coordenação local do Programa ficará sob responsabilidade da Senhora Andrea Pereira Alves e Senhora Lindalva da Silva Nunes. A partir da segunda quinzena de junho, o MEC disponibilizará a lista de escolas elegíveis para recebimento do recurso financeiro.