ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1043/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI...

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Atualizado em: 11/05/2021 às 10h13

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LEI ORDINÁRIA Nº 1072, 02 DE JULHO DE 2019

Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias

Em vigor

LEI Nº 1072/2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1043/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO DE METODOLOGIA E PREMISSAS UTILIZADAS”.

O Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluída a seguinte Meta no Anexo de Metodologia e Premissas Utilizadas, da Lei Municipal nº 1043/2018 - LDO 2019:

ÀREA: SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
META: Manutenção de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra, 02 de julho de 2019.

__________________________________________
JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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