O Governo Federal, através da
Lei Nº 13.987/2020, autoriza, enquanto durar o período de suspensão de aulas presenciais em decorrência das situações causadas pelo novo coronavírus - Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do
Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, que devem ser utilizados exclusivamente para garantir a alimentação dos estudantes da educação básica.
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Partindo disso, a Secretaria Municipal de Educação já está organizando e planejando a aquisição e entrega do segundo “kit alimentação – merenda escolar 2021” para os alunos matriculados na rede municipal de ensino.
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A composição e os períodos de entrega serão definidos pelo setor de nutrição e alimentação escolar, observando os recursos financeiros disponíveis para as entregas.
O objetivo é atingir 100% dos alunos matriculados em toda Rede Municipal da Educação, para garantir a universalidade do PNAE.
Diante do questionamento constante da população e dos pais dos alunos em relação ao kit alimentação, o
Secretário Municipal de Educação, Renan Ferreira esclareceu:
“Com a troca de gestor no mês de abril, tivemos que atualizar a documentação, equipe técnica, conselhos e projetos obrigatórios na administração de recursos federais. Um processo burocrático, porém, necessário para o sucesso e transparência dos trabalhos. Tivemos também a necessidade de planejar e adequar os recursos disponíveis para que este kit tenha um resultado efetivo com o volume e qualidade que o programa almeja.”.
Em seguida orientou que, quando convocados, apenas um membro da família (pai, mãe e/ ou responsável) compareça na unidade escolar para a retirada do kit, evitando também a companhia da criança, para não gerar aglomerações. Lembrou também do uso obrigatório de máscara e do distanciamento no momento de receber seu kit.
RECADO IMPORTANTE – KIT MERENDA ESCOLAR
Recomendamos as famílias dos estudantes que limpem as embalagens com álcool em gel ou lavem com água e sabão todos os produtos e embalagens entregues, de preferência, antes destes adentrarem na moradia.
O QUE É O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)?
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante, por meio de transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar de estudantes da educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
QUAL O OBJETIVO DO PNAE?
O Objetivo é atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência em sala de aula. Com a suspensão das aulas devido à pandemia de COVID-19, a Secretaria Municipal de Educação (SME) disponibilizará um kit alimentação por estudante se for do interesse de sua família.
COMO SERÁ A ENTREGA DO KIT ALIMENTAÇÃO?
O kit deverá ser retirado na escola conforme agendamento prévio. No momento da retirada, o responsável pelo estudante deverá apresentar um documento com foto, CPF e o comprovante de endereço. Os alunos que residem na área rural o veículo da secretaria municipal de educação fará a entrega em domicilio. O dia e a hora serão informados com antecedência pela unidade escolar.
QUAL SERÁ A COMPOSIÇÃO DO KIT ALIMENTAÇÃO?
A composição do kit alimentação será adaptada de acordo com o recurso financeiro proveniente do Governo Federal por modalidade de ensino. Assim sendo, cada modalidade de ensino terá um kit específico. Cada kit contém alimentos como açúcar, arroz, bolacha doce, bolacha maisena, feijão, fubá, gelatina, macarrão espaguete, macarrão parafuso, macarrão picado, óleo de soja, rapadura, extrato de tomate, peito de frango e carne moída.
