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LEI ORDINÁRIA Nº 1144, 14 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor
LEI MUNICIPAL  1144 /2022
 
 
“Altera a Lei Municipal nº 933/2014, que “Altera a Lei Municipal 470, de 24 de agosto de 1991 que dispõe sobre o quadro de carreira dos servidores públicos municipais, cria cargos, fixa vencimentos, regulamenta o regime jurídico único dos servidores” e dá outras providências.”
 
 
                                    O Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
                       
                                     Art. 1°- O ANEXO III – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E ANEXO VI – QUADRO GERAL DE CARGOS,  da Lei Municipal no 933, de 28 de agosto de 2014, que “Altera a Lei Municipal 470, de 24 de agosto de 1991 que dispõe sobre o quadro de carreira dos servidores públicos municipais, cria cargos, fixa vencimentos, regulamenta o regime jurídico único dos servidores” passa a vigorar com as alterações do ANEXO I e ANEXO II desta Lei.
 
             Art. 2º- Inclui-se o ANEXO III e ANEXO IV ao presente projeto, demonstrando o IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO e DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA.
 
                                    Art. 3°- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias já constantes na Lei Orçamentária Municipal.
 
                                    Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
 
                                    Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
            Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra (MG), 14 de janeiro de 2022.
 
 
 
 
 
JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO
Prefeito Municipal

 
ANEXO I – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
 
 
CÓD. DENOMINAÇÃO      Nº DE VAGAS   VENCIMENTO FORMA DE INVESTIDURA  
 
(...)                                 (...) (...) (...) (...)  
(...) DENTISTA 4 (NR = NOVA REDAÇÃO)              (...) (...)  
(...) GUARDA MUNICIPAL 8(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) MOTORISTA 27(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) OPERADOR DE MÁQUINAS 9(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) SERVIÇOS GERAIS 63(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) OFICIAL DE SERVIÇOS
 
5(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) ZELADOR
 
4(NR = NOVA REDAÇÃO) (...)  (...)  
(...) AUXILIAR ADMINISTRATIVO
 
13(NR = NOVA REDAÇÃO) (...)  (...)  
(...) AGENTE DE ENDEMIAS
 
5(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
       (...) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
 
4(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) AUXILIAR DE SECRETARIA
 
6(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
       (...) TÉCNICO DE ENFERMAGEM REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA 5(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) ASSISTENTE SOCIAL
 
3(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
       (...) CANTINEIRA
 
2(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
       (...)                              (...) (...) (...) (...)  
 
 
 
 
 
 
 
 
                                                              
 
 
                                           
 
 
 
ANEXO II – QUADRO GERAL DE CARGOS
 
 
CLASSE CARREIRA CARGOS      Nº DE CARGOS JORNADA DE TRABALHO
SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO  
 
(...) (...)                                 (...) (...) (...) (...)  
(...) (...) DENTISTA 4 (NR = NOVA REDAÇÃO)              (...) (...)  
(...) (...) GUARDA MUNICIPAL 8(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) (...) MOTORISTA 27(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) (...) OPERADOR DE MÁQUINAS 9(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) (...) SERVIÇOS GERAIS 63(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) (...) OFICIAL DE SERVIÇOS
 
5(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) (...) ZELADOR
 
4(NR = NOVA REDAÇÃO) (...)  (...)  
(...) (...) AUXILIAR ADMINISTRATIVO
 
13(NR = NOVA REDAÇÃO) (...)  (...)  
(...) (...) AGENTE DE ENDEMIAS
 
5(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...)        (...) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
 
4(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) (...) AUXILIAR DE SECRETARIA
 
6(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...)        (...) TÉCNICO DE ENFERMAGEM REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA 5(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...) (...) ASSISTENTE SOCIAL
 
3(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...)        (...) CANTINEIRA
 
2(NR = NOVA REDAÇÃO) (...) (...)  
(...)        (...)                              (...) (...) (...) (...)  
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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