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543 atos encontrados
Nº 715
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 712
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências
Nº 711
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 710
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o local de construção do barracão industrial
Nº 709
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o refinanciamento de débito e dá outras providências
Nº 707
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a extinguir o cargo de controlador interno, criado pela Lei 674 de 20 de março de 2003
Nº 706
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos de coleta, transporte e disposição final de esgoto sanitário do município de Santa Rosa da Serra nos termos dos artigos 30, V e 175 da Constituição Federal e das Leis Federais n.° 8.987, de 13/02/95, e 9.074, de 07/07/95
Nº 705
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, a qualidade de Agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Nº 704
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa da Serra, para o exercício de 2005
Nº 696
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências
Nº 701
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta a remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra e dá outras providências
Nº 700
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca o loteamento Jardim América, dentro do perímetro urbano desta cidade
Nº 699
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o loteamento Jardim América e dá outras providências
Nº 698
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a negociar com os proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, a execução de obras de eletrificação o município
Nº 695
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação dos loteamentos Residencial Rangel, Nova Esperança, e Sol Poente e dá outras providências
Nº 693
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Inciso II do Art. 5º da lei nº 685 de 16 de dezembro de 2003
Nº 692
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cede direito de uso real de imóvel municipal e dá outras providências
Nº 691
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a normatização do funcionamento do trailer em área urbana deste município
Nº 668
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social - PSH, criado pela medida provisória 2212 de 30 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.156 de 11 de março de 2002, nas condições definidas pela portaria conjunta 9 de 30 de abril de 2002 da SNT/MF e SEDU/PR
Nº 689
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e regulamenta o fundo municipal de habitação (FMH), disciplina a alienação e financiamento de imóveis e dá outras providências relativas aos programas habitacionais de Interesse Social
Nº 687
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa da Serra para o exercício de 2004
Nº 685
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre parcelameto de solo para fins urbanos
Nº 686
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a efetuar gastos com curso de atualização, reciclagem e especialização em beefício de funcionários públicos efetivos no município
Nº 681
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal doar material de construção para pessoas carentes deste município
Nº 682
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a ceder veículos para transporte de pessoas deste município, e contém outras providências
Nº 680
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para exercício de 2004 e dá outras providências
Nº 679
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano de cargos e salários da prefeitura municipal de Santa Rosa da Serra e dá outras providencias
Nº 678
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienação de um trator agrícola e da outras providências
Nº 677
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienação do veículo do Gabinete e dá outras providências
Nº 676
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a devolver um lote de terreno ao sr. Vicente de Paula da Silva
Nº 675
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a utilização de recursos oriundos da alienação de bens para pagamento de materiais de construção
Nº 674
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano de cargos e salários da prefeitura municipal e dá outras providências
Nº 673
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a efetuar a alienação de bens inservíveis que menciona
Nº 672
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no município de Santa Rosa da Serra a contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Nº 671
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima receita e fixa despesa do município de Santa Rosa da Serra para o exercício de 2003
Nº 670
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação à quadra poliesportiva que menciona
Nº 669
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a ceder microonibus para excursão de estudantes deste município
Nº 668
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a criação de emissora de radiodifusão modulada, abre crédito especial e contém outras providências
Nº 665
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece diretriz geral para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2003 e dá outras providências
Nº 664
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Nº 662
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a ceder imóveis para instalação de fábricas neste município e dá outras providencias
Nº 661
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Rosa da Serra para o exercicio de 2002
Nº 657
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
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