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31 atos encontrados
Nº 1056
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA - MG, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ENTES ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1055
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1026/2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
Nº 1054
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1053
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DA SERRA - MG, PARA O ANO DE 2019.”
Nº 1052
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO – SOCIEDADE VICENTINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2019.”
Nº 1051
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Nº 1050
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA PARCERIA RUMO AO DESENVOLVIMENTO”.
Nº 30
Decreto
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Data: 21/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Obriga a divulgação do nome e a jornada de trabalho dos servidores públicos dos órgãos da Administração Direta do município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 1049
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 861/2011, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1048
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL – HOSPITAL DR. HÉLIO ANGOTTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 104710/05/2021
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL – HOSPITAL DR. HÉLIO ANGOTTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 29
Decreto
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Situação de Emergência Financeira no âmbito do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, em virtude da falta de repasses obrigatórios e dá outras providências.
Nº 28
Decreto
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a lotação dos professores efetivos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Nº 27
Decreto
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a lotação do cargo efetivo de Supervisor Pedagógico da rede pública municipal de ensino e dá providências.
Nº 1046
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAS FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO - CAIXA ECONÔMICA
Nº 1045
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI 961/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Nº 1044
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1043
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1042
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA O PROGRAMA PRÓ-MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
Nº 1041
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESAFETA DE SUAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS E AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1040
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 855/2011 QUE “INSTITUI O ‘DIA DO EVANGÉLICO’ NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1039
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1038
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO E USO, POR TERCEIROS, DE ÁREAS, PRAÇAS ESPORTIVAS E CENTROS ESPORTIVOS PERTENCENTES, ADMINISTRADOS OU GERIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1037
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DE SANTA ROSA DA SERRA“
Nº 1036
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1035
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA COM ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.”
Nº 1034
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1033
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA COMO PERÍMETRO URBANO E ZONA DE INTERESSE SOCIAL
Nº 1032
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E O PAGAMENTO DE TERÇO CONSTITUCIONAL AOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1031
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 933/2014, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL 470, DE 24 DE AGOSTO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS, REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1030
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 933/2014, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL 470, DE 24 DE AGOSTO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS, REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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