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Anexos
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27 atos encontrados
Nº 913
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Nº 912
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014/2017
Nº 911
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
Nº 910
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA
Nº 909
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REPRESENANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS
Nº 908
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS
Nº 907
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO O INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 763/2007
Nº 901
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SANTA ROSA DA SERRA (RENUNCIOU A DOAÇÃO DOC ANEXO A LEI)
Nº 906
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A AMAPAR
Nº 905
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 904
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 903
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM RÁDIO CÉU ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 902
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 900
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SANTA ROSA DA SERRA/MG
Nº 899
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA
Nº 898
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ESCOLA ESTADUAL ANTERO MAGALHÃES DE AGUIAR
Nº 897
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 32 E 42 DA LEI MUNICIPAL 808/2009
Nº 896
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA COMO ÀREA URBANA E APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO QUE IDENTIFICA
Nº 895
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
Nº 894
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA OS INCISOS I E IX E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E § 4º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 756/2007
Nº 893
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DE 6,2% AOS SERVIDORES EFEIVOS DA ADMINISTRAÇÃO
Nº 89210/05/2021
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE 7,97% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2006
Nº 891
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM APAE
Nº 890
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO
Nº 889
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL
Nº 888
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA COMO ÀREA URBANA E APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO QUE IDENTIFICA
Nº 921
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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