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Anexos
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29 atos encontrados
Nº 868
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA
Nº 867
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA , DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO
Nº 866
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ANEXO II DA LEI 807/2009 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO
Nº 865
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REAJUSTE DE 6,87% AOS DEMAIS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
Nº 864
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO
Nº 863
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 862
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2012 LOA
Nº 861
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 860
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDER NO PRONTO ATENDIMENTO
Nº 859
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Nº 858
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
Nº 857
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO PARA ATENDIMENTO
Nº 856
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 855
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO
Nº 854
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA 2012 LDO
Nº 853
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CÉU ABERTO
Nº 852
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AMAPAR
Nº 851
Lei Ordinária
Data: 12/05/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 846/2011
Nº 850
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE
Nº 849
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA
Nº 848
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃODOS MUNICÍPIOS-AMAPAR
Nº 847
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 846/2011
Nº 846
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 845
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ABAETÉ/JOÃO ANTUNES FILHO)
Nº 844
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL
Nº 843
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALDO ARAXÁ
Nº 842
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL
Nº 841
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS
Nº 840
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A VILA VICENTINA
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