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Anexos
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27 atos encontrados
Nº 836
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PARA O PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS
Nº 834
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(SITIO NOVO/NELSON CUSTÓDIO DE ANDRADE)
Nº 835
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(CAMPO ALEGRE/JOVINA FERNANDES DE OLIVEIRA)
Nº 832
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO
Nº 833
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MUNICIPIO NO PLANEJAMENTO
Nº 831
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
Nº 829
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(PRAÇA DO ROSÁRIO/JOSÉ VALDECI DE SOUZA)
Nº 830
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(RUA IBIÁ/JOSÉ EUSTÁQUIO)
Nº 828
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART.4º DA LEI 804/2009
Nº 827
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI 695/2004, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DO RESIDENCIAL RANGEL
Nº 826
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA COMO ÀREA URBANA E APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO QUE IDENTIFICA
Nº 825
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AV. FREDERICO RODRIGUES MACHADO)
Nº 824
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA 2011
Nº 822
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO ELEITORAL
Nº 823
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL
Nº 820
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 4º E ACRESCENTA INCISO AO ART.2º DA LEI 640/2001,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODEMA
Nº 821
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
Nº 819
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGO, REENQUADRA SERVIDOR AO CARGO DE COORDENADOR EDUCACIONAL E ALTERA A LEI 807/2009
Nº 818
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGOS DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DIRETOR DE CRECHE
Nº 815
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM INSTITUTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR - ITTAF
Nº 816
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JAIR ANTUNES PIMENTA)
Nº 817
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AV. JUVENAL FERREIRA DE SOUZA)
Nº 813
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E AUTORIAZA FIRMAR CONVENIO
Nº 814
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA POR INTERM. PMMG
Nº 811
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE E AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO
Nº 812
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.10 DA LEI 808/2009 DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO
Nº 810
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO SUPERIOR TUPY- GOLDEN CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
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