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Anexos
Vínculos
Gostei
10 atos encontrados
Nº 717
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política dos Direitos do idoso, Institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cria a Coordenadoria das políticas de atendimento ao Idoso e dá outras providências
Nº 715
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 710
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o local de construção do barracão industrial
Nº 711
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 712
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências
Nº 709
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o refinanciamento de débito e dá outras providências
Nº 704
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa da Serra, para o exercício de 2005
Nº 705
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, a qualidade de Agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Nº 707
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a extinguir o cargo de controlador interno, criado pela Lei 674 de 20 de março de 2003
Nº 706
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos de coleta, transporte e disposição final de esgoto sanitário do município de Santa Rosa da Serra nos termos dos artigos 30, V e 175 da Constituição Federal e das Leis Federais n.° 8.987, de 13/02/95, e 9.074, de 07/07/95
Seta
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