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11 atos encontrados
Nº 696
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências
Nº 701
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta a remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra e dá outras providências
Nº 699
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o loteamento Jardim América e dá outras providências
Nº 700
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca o loteamento Jardim América, dentro do perímetro urbano desta cidade
Nº 698
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a negociar com os proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, a execução de obras de eletrificação o município
Nº 693
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Inciso II do Art. 5º da lei nº 685 de 16 de dezembro de 2003
Nº 695
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação dos loteamentos Residencial Rangel, Nova Esperança, e Sol Poente e dá outras providências
Nº 691
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a normatização do funcionamento do trailer em área urbana deste município
Nº 692
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cede direito de uso real de imóvel municipal e dá outras providências
Nº 668
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social - PSH, criado pela medida provisória 2212 de 30 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.156 de 11 de março de 2002, nas condições definidas pela portaria conjunta 9 de 30 de abril de 2002 da SNT/MF e SEDU/PR
Nº 689
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e regulamenta o fundo municipal de habitação (FMH), disciplina a alienação e financiamento de imóveis e dá outras providências relativas aos programas habitacionais de Interesse Social
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