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Alvarás, Certidões e Licenças

PRESENCIAL

Alvará de Construção

      Alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e parâmetros do município

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Aprovação e Licenciamento de Edificações

PRESENCIAL

Alvará de Habita-se

 Autorização da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.

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Alvarás, Certidões e Licenças

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Alvará de Localização e Funcionamento

Emissão de alvará de licença para localização e funcionamento. Para emissão de primeiro alvará, acesse o site da JUCEMG por este link e realizar o processo de viabilidade.  

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Alvarás, Certidões e Licenças

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PRESENCIAL

Alvará Eventual

Documento de autorização para utilização de área pública

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Habitação e Moradia

PRESENCIAL

Certidão de Avaliação

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Habitação e Moradia

PRESENCIAL

Certidão de Desmembramento Unificação Retificação

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Habitação e Moradia

PRESENCIAL

Certidão de Número

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Impostos e Taxas

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Certidão de quitação de ITBI

Este é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel e, para oficializar a compra e venda, este tributo deve ser pago antes da negociação.

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Alvarás, Certidões e Licenças

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PRESENCIAL

Certidão Negativa de Débitos

CND - Certidão Negativa de Débitos Municipais

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Impostos e Taxas

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PRESENCIAL

Emissão de Guias de Taxas Diversas

Emissão de taxas diversas como Taxa de Alvará de construção/reforma/regularização Taxa de Habita-se  

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Impostos e Taxas

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PRESENCIAL

Guia de IPTU

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano

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Impostos e Taxas

ONLINE

PRESENCIAL

Guia de ISS (Imposto Sobre Serviços) e TLF (Taxa de Licença de Funcionalidade)

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos A Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) é um tributo para que o Município verifique se...

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Indústria, Agronegócios, Comércio e Serviços

PRESENCIAL

Guia de Transporte Animal GTA/ATA

Emissão da Guia de transporte de animais

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Indústria, Agronegócios, Comércio e Serviços

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PRESENCIAL

Nota Fiscal Avulsa

A Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal que serve como comprovante para empreendedores ou empresas.

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Indústria, Agronegócios, Comércio e Serviços

PRESENCIAL

Nota Fiscal do Produtor Rural

Emissão de nota fiscal de produtor rural

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Parcerias

PRESENCIAL

Programa de Parceria Comunitária Rural - Serviços de Máquinas e Caminhões

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Indústria, Agronegócios, Comércio e Serviços

PRESENCIAL

Registro de vacinas Aftosa

  LANÇAMENTO DE VACINAS AFTOSA - MAIO E NOVEMBRO –  IMA

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Indústria, Agronegócios, Comércio e Serviços

PRESENCIAL

Registro de vacinas Brucelose

LANÇAMENTO DE VACINAS BRUCELOSE - IMA

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