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Prefeitura de Santa Rosa da Serra - MG
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Alvarás, Certidões e Licenças
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Alvará de Localização e Funcionamento
Emissão de alvará de licença para localização e funcionamento. Para emissão de primeiro alvará, acesse o site da JUCEMG por este link e realizar o processo de viabilidade.  
PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
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PRESENCIAL
Alvará Eventual
Documento de autorização para utilização de área pública
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PARA EMPRESA

Impostos e Taxas
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Certidão de quitação de ITBI
Este é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel e, para oficializar a compra e venda, este tributo deve ser pago antes da negociação.
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PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
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PRESENCIAL
Certidão Negativa de Débitos
CND - Certidão Negativa de Débitos Municipais
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PARA EMPRESA

Impostos e Taxas
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PRESENCIAL
Emissão de Guia da Dívida Ativa
Emissão de Guia da Dívida Ativa
PARA CIDADÃO

Impostos e Taxas
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PRESENCIAL
Emissão de Guias de Taxas Diversas
Emissão de taxas diversas como Taxa de Alvará de construção/reforma/regularização Taxa de Habita-se  
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Impostos e Taxas
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Guia de IPTU
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano
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Impostos e Taxas
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PRESENCIAL
Guia de ISS (Imposto Sobre Serviços) e TLF (Taxa de Licença de Funcionalidade)
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos A Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) é um tributo para que o Município verifique se...
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Indústria, Agronegócios, Comércio e Serviços
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Nota Fiscal Avulsa
A Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal que serve como comprovante para empreendedores ou empresas.
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