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Alvarás, Certidões e Licenças

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Alvará de Construção

      Alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e parâmetros do município

Aprovação e Licenciamento de Edificações

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Alvará de Habita-se

 Autorização da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.

Alvarás, Certidões e Licenças

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Alvará de Localização e Funcionamento

Emissão de alvará de licença para localização e funcionamento. Para emissão de primeiro alvará, acesse o site da JUCEMG por este link e realizar o processo de viabilidade.  

Alvarás, Certidões e Licenças

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Alvará Eventual

Documento de autorização para utilização de área pública

Cidadania

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Atestado de Antecedentes Criminais

Em Parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais, o Posto de Identificação de Santa Rosa da Serra realiza a emissão do Atestado de Antecedentes Criminais assim como do Documento de Identidade.

Habitação e Moradia

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Certidão de Avaliação

Habitação e Moradia

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Certidão de Desmembramento Unificação Retificação

Habitação e Moradia

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Certidão de Número

Impostos e Taxas

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Certidão de quitação de ITBI

Este é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel e, para oficializar a compra e venda, este tributo deve ser pago antes da negociação.

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Certidão Negativa de Débitos

CND - Certidão Negativa de Débitos Municipais