A Secretaria Municipal de Saúde por meio da Farmácia de Minas informa que o município aderiu à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica – PDCEAF. O Componente Especializado diz respeito aos medicamentos destinados à assistência integral à saúde, para o tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, de alto valor unitário, ou seja, as medicações de alto custo, e que estão definidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
O que seria essa descentralização?
Em síntese, com essa descentralização a responsabilidade de solicitar, dispensar e renovar a continuidade do tratamento medicamentoso passa a ser do município e não mais da Unidade Regional de Saúde em Patos de Minas.
Mas qual a importância dessa descentralização?
Com essa descentralização o município passará a ter mais autonomia no processo de trabalho, além de facilitar, agilizar a entrega da medicação e ter mais praticidade para o usuário.
Qual legislação se baseia esse processo de descentralização?
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.063, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - Aprova a Política Continuada de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais e dá outras providências, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.391, de 18 de outubro de 2023.
Existe algum recurso destinado a esse processo?
Sim! O município receberá o repasse no valor de R$80.000,00. Valor este destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou à realização de obras/instalações. A farmácia de Minas no município receberá instalações novas, novos mobiliários e equipamentos, tudo baseado no plano de trabalho elaborado e enviado para solicitação à adesão. Vale a pena informar, que haverá treinamento assim que toda a unidade estiver equipada e dentro das normas e que, por se tratar de medicações de alto custo, a unidade também contará com câmeras de segurança.
E quem será o responsável por executar esse processo?
Farmacêutico há 15 anos e responsável técnico pela Farmácia de Minas de Santa Rosa da Serra desde 2015, Nelson Ned de Oliveira será o responsável pelo processo de solicitação, dispensa e renovação de todas as medicações.
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Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Autor: Phillipe Bráulio de Melo Souza / Setor de comunicação.
Local: Santa Rosa da Serra - MG