Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 915572/2021, OPERAÇÃO 1077959-18/2020, PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.