Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE MATERIAL NA CONTINUAÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA E ILUMINAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PINTURA DE PISO EM QUADRAS ESPORTIVAS
Fundamentação Legal
A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula 9ª do Contrato Originário