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O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CaCS Fundeb) se reuniu na terça-feira, 03 de maio de 2022, na Secretaria de Educação (SEMEC), para conferir a prestação da aplicação dos recursos do FUNDEB, referente ao ano de 2021. 

Na reunião foi elaborado e emitido o parecer circunstanciado de toda a movimentação dos recursos do Fundeb e sua aplicação no exercício de 2021, garantindo a transparência e lisura com que foram efetuadas todas as atividades econômicas e financeiras referentes à utilização da verba. 

Após análise dos demonstrativos dos gastos e dos recursos no ano de 2021 do PNATE, PTE , PNAE e FUNDEB,  houve a aprovação da prestações de contas e foram enviadas no SIGECON (Sistema de Gestão de Conselhos) FNDE.

O documento (Parecer Conclusivo FUNDEB), será enviado à Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Santa Rosa da Serra- MG, que fará sua análise e o encaminhará ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG). 

O CACS FUNDEB possui integrantes de diferentes segmentos da sociedade e tem a função de acompanhar a distribuição de recursos para instruir a prestação de contas, além de supervisionar o censo escolar anual. O Fundeb atende toda a educação básica, da creche, a Educação Infantil e ao Ensino Fundamental I e II e tem como principal objetivo acompanhar e fiscalizar a redistribuição dos recursos públicos federais vinculados à educação.