Ir para o conteúdo
Prefeitura de Santa Rosa da Serra - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
aumentar
diminuir
mapa
contraste
acessibilidade
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
Buscar
CIDADÃO
SIC
Ouvidoria
Legislação
Diário Oficial
Concursos
Transparência Pública
Contato
Newsletter
Serviços online
Carta de Serviços
EMPRESA
Licitações
Contratos
Nota Fiscal Eletrônica
Diário Oficial
Transparência
Newslatter
Telefones Úteis
Declaração de ISSQN Retido/Eventual
Serviços Online
SIC
SERVIDOR
WebMail
Holerite Online
Principal
Secretarias
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Secretaria de Finanças
Secretaria Municipal de Compras, Licitação e Suprimentos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
O Município
Plano Diretor
História
Localização
Notícias
Publicações
Licitações
Contratos
Concursos / Processo Seletivo
Legislação
Transparência
Emprega
Contato
Serviços
Audiências Públicas
Links
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Arquivos para Download
Enquete
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Contratos
Legislação
Diário Oficial
SIC
Ouvidoria
Covid-19
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
Secretarias
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Secretaria de Finanças
Secretaria Municipal de Compras, Licitação e Suprimentos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
O Município
Plano Diretor
História
Localização
Notícias
Publicações
Licitações
Contratos
Concursos / Processo Seletivo
Legislação
Transparência
Emprega
Contato
Audiências Públicas
Links
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Arquivos para Download
Enquete
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Contratos
Legislação
Diário Oficial
SIC
Ouvidoria
Covid-19
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calamidade Pública
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Segurança
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
32
atos encontrados
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia representantes do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - CACS/FUNDEB do município de Santa Rosa da Serra/MG
Nº 138
Portaria
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da portaria 105/2022 que nomeia representantes do conselho municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB
Nº 100
Portaria
Baixar
Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Municipal de Saúde"
Nº 52
Portaria
Baixar
Data:
22/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
Nº 49
Portaria
Baixar
Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Municipal de Educação
Nº 38
Portaria
Baixar
Data:
10/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Membros do CAE Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santa Rosa da Serra/MG
Nº 34
Portaria
Baixar
Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria 023/2021 que Nomeia Membros do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - 2021
Nº 35
Portaria
Baixar
Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria 024/2021 que Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - 2021
Nº 33
Portaria
Baixar
Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CODEMA
Nº 28
Portaria
Baixar
Data:
12/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Nº 1123
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI Nº 763/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1037
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DE SANTA ROSA DA SERRA“
Nº 43
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação dos representantes do COGEAPA
Nº 763
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Nº 1004
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIAÇÂO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE
Nº 907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO O INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 763/2007
Nº 894
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA OS INCISOS I E IX E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E § 4º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 756/2007
Nº 870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I A VII DO ART. 2º DA LEI 763/2007.
Nº 859
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Nº 858
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
Nº 832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO
Nº 831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
Nº 821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
Nº 820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ART. 4º E ACRESCENTA INCISO AO ART.2º DA LEI 640/2001,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODEMA
Nº 808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Santa Rosa da Serra alterando a lei 507/2003
Nº 802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera redação de Dispositivos da Lei nº 742/2006, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências
Nº 775
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 2º da lei 763/2007
Nº 744
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - CONSOLIDA A LEI N.º 507/93 QUE DISPÕES SOBRE O CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLENSCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 717
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Política dos Direitos do idoso, Institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cria a Coordenadoria das políticas de atendimento ao Idoso e dá outras providências
Nº 715
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 711
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 657
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 15:34
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia